Estes Termos de Serviço regulam o acesso e o uso do aplicativo CeiscTech (“aplicativo”, “serviço”), disponibilizado pelo Ceisc por meio de sua área de tecnologia CeiscTech. Ao criar uma conta, autenticar-se com o Google ou utilizar qualquer funcionalidade do aplicativo, você concorda integralmente com estes termos. Caso não concorde, não utilize o serviço.
1 Definições
- Usuário: pessoa física que acessa ou utiliza o aplicativo.
- Conta Google: conta mantida pelo usuário junto ao Google, usada para autenticação.
- Serviços Google: APIs do Google utilizadas pelo aplicativo, em especial o Google Agenda (Google Calendar).
- Conteúdo do usuário: dados, textos e informações inseridos pelo usuário no aplicativo.
2 Objeto e descrição do serviço
O aplicativo oferece funcionalidades de organização, agendamento e acompanhamento de compromissos e atividades, com integração opcional ao Google Agenda para leitura de disponibilidade e criação, alteração e cancelamento de eventos, sempre a partir de ações solicitadas pelo usuário.
O serviço pode evoluir ao longo do tempo, com inclusão, alteração ou descontinuação de funcionalidades. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais do aplicativo.
3 Cadastro, conta e autenticação
- O uso do aplicativo exige autenticação por meio da sua Conta Google (OAuth 2.0).
- Você deve ter no mínimo 18 anos e capacidade civil para utilizar o serviço.
- Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por todas as atividades realizadas por meio dela.
- Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas.
- Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta.
4 Integração com a Conta Google e o Google Agenda
A integração com os Serviços Google ocorre somente após a sua autorização expressa na tela de consentimento do Google. As permissões solicitadas limitam-se ao necessário para o funcionamento das funcionalidades do aplicativo, tipicamente:
openid,userinfo.emaileuserinfo.profile— identificação do usuário;calendare/oucalendar.events— leitura da disponibilidade e gestão de eventos na sua agenda.
Você pode revogar essa autorização a qualquer momento, pelas configurações do aplicativo ou em myaccount.google.com/permissions. A revogação interrompe a sincronização, podendo limitar ou inviabilizar funcionalidades dependentes da agenda, mas não afeta a validade das operações já realizadas.
O tratamento das informações obtidas por meio das APIs do Google observa a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Limited Use. Os detalhes de coleta, uso e retenção estão descritos na nossa Política de Privacidade, que integra estes termos.
O Google é um terceiro independente. O uso dos serviços do Google sujeita-se também aos termos e políticas próprios do Google, sobre os quais não temos controle.
5 Regras de uso
Ao utilizar o aplicativo, você se compromete a não:
- violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros;
- acessar contas, dados ou agendas de terceiros sem autorização;
- tentar burlar mecanismos de autenticação, limites de uso, segurança ou controles de acesso;
- realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte do aplicativo, salvo nas hipóteses autorizadas por lei;
- utilizar robôs, scrapers ou automações não autorizadas que comprometam a estabilidade do serviço;
- inserir conteúdo ilícito, ofensivo, fraudulento ou que contenha código malicioso;
- revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o serviço sem autorização por escrito.
6 Conteúdo do usuário
Você mantém a titularidade sobre o conteúdo que insere no aplicativo e sobre os dados da sua agenda. Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar, processar e exibir esse conteúdo exclusivamente para operar o serviço e prestar as funcionalidades solicitadas por você.
Você é responsável pela licitude e exatidão do conteúdo que fornece, inclusive quanto a dados de terceiros incluídos em eventos (por exemplo, participantes convidados).
7 Propriedade intelectual
O aplicativo, sua marca, identidade visual, código, interfaces, textos e demais elementos são de titularidade do Ceisc / CeiscTech ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes termos concedem apenas uma licença pessoal, limitada, revogável e não transferível de uso do aplicativo, e não transferem qualquer direito de propriedade.
8 Disponibilidade e suporte
Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, mas o aplicativo é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de operação ininterrupta ou livre de erros. Podem ocorrer interrupções por manutenção programada, falhas técnicas, indisponibilidade de serviços de terceiros (incluindo os Serviços Google) ou eventos de força maior.
O suporte é prestado por fernandorossato@ceisc.com.br, em dias úteis.
9 Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidade decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço, de falhas de terceiros, de conexão de internet do usuário ou do uso indevido da conta pelo próprio usuário. Nada nestes termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação brasileira, inclusive pelo Código de Defesa do Consumidor.
As funcionalidades de agenda são um auxílio organizacional. Recomendamos que o usuário confira seus compromissos diretamente no Google Agenda antes de decisões relevantes.
10 Suspensão e encerramento
Você pode encerrar o uso do serviço a qualquer momento, desconectando sua Conta Google e solicitando a exclusão da conta. Podemos suspender ou encerrar o acesso, com aviso prévio quando possível, em caso de violação destes termos, de risco à segurança do serviço ou de exigência legal. O encerramento não afeta as obrigações já constituídas nem os direitos previstos na Política de Privacidade quanto à exclusão de dados.
11 Alterações dos termos
Podemos alterar estes termos para refletir mudanças legais, técnicas ou de funcionalidades. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada no topo. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável e o uso continuado do aplicativo após a entrada em vigor representa concordância com a nova versão.
12 Legislação aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, quando aplicável a legislação consumerista, e, nos demais casos, o foro da comarca de Porto Alegre/RS.
13 Contato
Ceisc / CeiscTech — fernandorossato@ceisc.com.br — ceisctech.com.br